OPINIÃO: COMEÇAM AS DISPUTAS POR VOTOS PARA O CONSELHO TUTELAR EM ARARIPINA

Os Candidatos ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -   CMDCA,  do Município, já precisam ir se preparando para compreender a verdadeira atividade da função. Aconselho-os a fazer uma leitura minuciosa pontuando cada ponto (porque todos são importantes) da Cartilha o ABC DO CONSELHO TUTELAR – de autoria de Edson Sêda - Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992). Devem se aprofundar na leitura da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.696, de 25 de Julho de 2012 (Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990).

Bem, assisti atentamente a entrevista dos dois atuais conselheiros e candidatos nas próximas eleições  – Adão Carvalho e “Cabinho” no Programa Tribuna Livre na Rádio Grande Serra FM, capitaneado pelo Radialista Comunicador – Genival Sousa, e discordo de um deles quando afirma que é conselheiro por amor e não por o emprego. Quem não te conhece, que te compre (isso vale para todos).

Sinceridade a parte, gostaria muito também de ser informado se existem dois conselheiros da mesma casa disputando vagas no Conselho. Só para tirar uma dúvida.

O Conselheiro Adão Carvalho disse que na sua gestão o prefeito atendeu todas as suas solicitações. Que não sabe dizer se vem verba federal específica para os Conselhos, e que o trabalho dele é para atender a criança e a juventude e não político A e nem B. Disse que tem em conta R$ 40 mil reais para compra de um lote para construção da sede...

Só para informe: no Art. 134. (da Lei nº 12.696/90) diz o seguinte: Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros;

Parágrafo Único do mesmo Art.      .  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.” (NR).

Cabinho disse que ao voltar das férias, encontrou o conselho instalado em uma sede provisória e ao relento, se não me engano na Secretaria de Ação Social (me corrijam se estiver errado), não respeitando as normas sigilosas que são necessárias muitas vezes para receber depoimentos, atender as reclamações... e de quem foi a ideia de aceitar a proposta do governo municipal para essa instalação ilegal?

Nesse caso, percebe-se claramente que a maioria dos conselheiros, digo isso por conhecimento e não porque ouvi dizer, tem relação “Política” com o gestor municipal. Estou dizendo alguma inverdade?

Basta refletir o que afirmou o conselheiro Carvalho quando disse que em “sua gestão” todas as suas solicitações foram atendidas. 

Ora, a lei é clara e deve ser cumprida (regra que o atual gestor municipal não gosta de atender e estão aí às respostas), nenhum conselheiro deve ficar implorando, fazendo conchavos ou firmando acordo em surdina para conseguir instalações adequadas e condições de trabalho. É só cumprir a lei, o que em Araripina evidencia um claro descumprimento e um relaxamento dos órgãos competentes para exigir do prefeito o respeito as leis.

Quanto à escolha do voto para conselheiro que é livre, e acho que o cidadão pode se inscrever (cumprindo prazos e regras), todos têm direito a se candidatar, e apenas entendo que deve ser bastante sabatinado e não ter envolvimento nenhum com aquilo que vai de encontro com o que preconiza as leis que se sustenta na defesa do direito da criança e do adolescente. 

É uma vaga na garantia de emprego ninguém pode negar...agora acho que deve-se fazer jus quando estiver exercendo as suas atividades. Isso é digno e não fere nenhuma norma.

Agora o interessante é o diferencial da disputa para as vagas para compor o Conselho Tutelar de Araripina com outros municípios; em alguns como Caruaru em Pernambuco, sobram vagas e faltam candidatos, por aqui a disputa virou “Partidária”.

Até a próxima!